Identifique e resolva pendências fiscais, trabalhistas e contábeis antes que elas se tornem um problema grave para o seu negócio.
Manter a regularidade fiscal e contábil de uma empresa não é apenas uma obrigação legal — é uma condição fundamental para crescer, acessar crédito, participar de licitações e manter a reputação do negócio intacta. Mesmo empresários experientes muitas vezes não sabem ao certo se sua empresa está em dia com todas as obrigações. O resultado: autuações, multas e bloqueios que surgem de surpresa.
Uma empresa com pendências não consegue emitir certidões negativas, o que bloqueia financiamentos, contratos com o poder público e até a venda do próprio negócio.
1. Pendências Fiscais Federais
As pendências junto à Receita Federal são as mais comuns e prejudiciais. Surgem de declarações entregues com erros, tributos não pagos, divergências entre informações declaradas e registros bancários, ou falta de entrega de obrigações acessórias.
Como verificar:
- Acesse o e-CAC com certificado digital para consultar pendências de declarações, débitos em aberto e processos administrativos
- Consulte a PGFN para verificar débitos inscritos em dívida ativa da União
- Verifique o PGDAS-D (Simples Nacional) ou SIMEI (MEI) para confirmar DAS pagos e declarações entregues
Principais pendências federais:
- Falta de entrega de DEFIS, DASN-SIMEI, ECF, SPED Contábil ou ECD
- IRPJ, CSLL, PIS e COFINS em aberto
- Parcelamentos atrasados e divergências no cruzamento de dados da EFD-Contribuições
2. Pendências Estaduais (ICMS)
Empresas que comercializam produtos físicos estão sujeitas ao ICMS. Acesse o portal da SEFAZ do seu estado. Em São Paulo, o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) centraliza notificações e autuações fiscais. Ignorar essas mensagens gera multas automáticas.
3. Pendências Municipais (ISS e Alvará)
Para prestadoras de serviços, o ISS é recolhido para o município. A falta de pagamento ou emissão irregular de notas fiscais configuram pendências graves.
Muitos municípios cruzam dados de plataformas digitais com registros de ISS. Quem presta serviços por esses canais e não declara pode ser autuado retroativamente.
4. Pendências Trabalhistas e Previdenciárias
O passivo trabalhista é um dos mais perigosos. Pode incluir FGTS não depositado, INSS patronal não recolhido e e-Social com divergências. Consulte o FGTS Digital e o e-Social regularmente.
5. As Cinco Certidões que Atestam Regularidade
CND Federal
Receita Federal + PGFN. Emitida pelo site da Receita Federal do Brasil.
CNDT Trabalhista
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho.
CERS Estadual
Certidão de Regularidade junto à Secretaria de Fazenda do estado.
CND Municipal
Emitida pela Prefeitura. Essencial para contratos com o setor público.
6. O Papel do Contador na Prevenção
Um escritório contábil de confiança não espera a pendência aparecer — ele monitora continuamente a situação da empresa, acompanha vencimentos fiscais e analisa comunicados eletrônicos dos órgãos públicos.
Solicite ao seu contador um relatório semestral de compliance fiscal com todas as obrigações cumpridas, pendências identificadas e providências adotadas.
Sua empresa está em dia?
Entre em contato com nosso escritório e solicite um diagnóstico fiscal completo. Nossa equipe analisa sua situação e apresenta um plano de regularização claro e eficiente.